UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

17/02/2010 - 16h56

Comercialização de remédios tem novas regras a partir desta quinta

SÃO PAULO – As novas regras de comercialização de medicamentos em farmácias e drogarias entram em vigor nesta quinta-feira (18), conforme anunciado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com a nova legislação, que obedece à Resolução 44/09, os medicamentos não poderão ficar ao alcance das mãos do consumidor, devendo permanecer do lado de dentro do balcão, sendo a medida válida inclusive para os remédios que não precisam de receita médica. O objetivo, segundo a Anvisa, é que o farmacêutico forneça a orientação necessária quanto ao uso do produto.

As únicas mercadorias que irão permanecer nas prateleiras, próximas ao consumidor, são os medicamentos fitoterápicos por via dermatológica e sujeitos à notificação simplificada, como a água boricada.

Além disso, dentre outras coisas, a medida determina ainda que somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, ficando proibida a venda de produtos como carne e sorvetes, por exemplo.

Consumo consciente

Na opinião do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), a adoção das novas regras promoverá o consumo consciente por parte da população, uma vez que as pessoas não serão mais induzidas a comprar por conta de promoções.

Outro benefício, ainda na avaliação da entidade, é o fato de a medida assegurar que o consumidor seja orientado por um farmacêutico, minimizando assim os altos índices de intoxicação por mau uso de medicamentos e automedicação.

Liminares

De acordo com a Anvisa, algumas farmácias e drogarias entraram com liminares e estão, temporariamente, desobrigadas do cumprimento desta parte da regulamentação.

A agência, contudo, já recorreu das liminares, ainda pendentes de julgamento, e aguarda decisão da Justiça.

Segundo o chefe da Unidade Técnica de Regulação da Anvisa, as liminares têm caráter precário e a qualquer momento podem ser revogadas, ficando os estabelecimentos envolvidos sujeitos à fiscalização quanto ao cumprimento das medidas no dia seguinte.

A multa para quem desobedecer a legislação sanitária federal varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, sendo que o estabelecimento poderá ainda ter a interdição ou apreensão de mercadorias e o cancelamento do alvará de funcionamento do local.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host