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17/02/2010 - 11h46

Reclamação de produto com defeito comprado pela web deve ser feita em 7 dias

SÃO PAULO –  Quem compra pela internet tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias e deve receber o dinheiro de volta imediatamente. Segundo o especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, ao receber um produto com defeito adquirido pela internet, a melhor alternativa para o consumidor é exercer o direito de arrependimento.

“A opção pelo arrependimento deverá ser manifestada por escrito, por meio de carta a ser remetida pelo endereço da empresa vendedora, com aviso de recebimento”, alerta o advogado, salientando que é a empresa que vai se encarregar da retirada do produto.

Rollo também alerta que o Código de Defesa do Consumidor é categórico em relação ao direito de devolução imediata do dinheiro. “Algumas lojas realizam essa devolução no cartão no mês seguinte, mas esse tipo de prática é abusiva”, afirma.

Dentro do prazo de sete dias, o consumidor não precisa sequer dizer o motivo do arrependimento da compra e nenhuma despesa de postagem ou transporte poderá ser cobrada.

8º dia em diante

Depois do prazo legal de arrependimento, o consumidor que recebeu algum produto com defeito pode reclamar, mas o prazo para resolução do problema pode levar até trinta dias. Somente após esse prazo, poderá pedir o dinheiro de volta.

“O grande diferencial em relação aos produtos adquiridos pela internet é a possibilidade de arrependimento, que também poderá ser exercida nos casos de defeito, já que o exercício desse direito independe da indicação do motivo”, afirma o advogado.

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