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18/02/2010 - 16h28

Eleições 2010: doação por meio de cartão de crédito deverá ter taxa única

SÃO PAULO - Quem quiser realizar doações a partidos políticos e candidatos, por meio de cartão de crédito, nas eleições deste ano, deverá pagar uma taxa única, a ser fixada pela Abecs (Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços).

Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18) entre representantes da Associação, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi pedido à Abecs que defina em um valor único, o mais baixo possível, a taxa a ser cobrada nas doações.

A assessoria de imprensa do Tribunal, contudo, informa que ainda não há uma data limite para que a Associação defina tal valor.

Dados

De acordo com o texto da minuta, elaborada pelo TSE, que trata do assunto, as doações por meio de cartões de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física, no limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição.

Além disso, as operadoras de cartão, instituições financeiras e demais participantes do sistema de operações com cartão de crédito deverão informar à Justiça Eleitoral os dados do doador, para que a contribuição seja lançada, individualmente, na prestação de contas de campanha eleitoral dos receptores desses recursos.

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