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18/02/2010 - 10h02

Fim do casamento: prêmios ganhos durante união entram na divisão de bens

SÃO PAULO – O prêmio ganho durante um casamento entra na divisão de bens, de acordo com a advogada especialista em Direito Civil, de Família e Sucessão, Ivone Zeger.

“O mesmo é válido para recompensas obtidas por meio de descobertas científicas, premiações literárias, artísticas ou esportivas, exceto se o casal for casado em regime de separação de bens”, explicou a advogada.

O regime de separação total de bens determina que cada cônjuge conserve a propriedade de seus bens particulares presentes e futuros e, assim, em caso de separação, cada um fica com o próprio patrimônio.

Cada regime

Além desse regime de casamento, existe o de comunhão parcial de bens, em que todo o patrimônio adquirido após o casamento, de forma onerosa, é do casal, exceto aqueles bens adquiridos por doação, herança ou legado. Na separação, cada um tem direito ao patrimônio pessoal existente antes do casamento mais metade do que foi conquistado durante a união.

O regime de comunhão universal, que antes era o padrão, indica que todos os bens do casal, independentemente de serem adquiridos antes ou depois do casamento, são do casal. Por isso, se acontece a separação, metade fica para cada um. Assim, o prêmio ganho durante o casamento deve ser dividido.

Existe ainda um regime que é o de participação final dos aquestos. Pouco conhecido pela população, ele prevê que, durante o casamento, cada um responde por seus bens e não há comunhão. Em caso de separação ou falecimento, por sua vez, bens adquiridos durante a união são divididos.

União estável

E, no caso de união estável, o prêmio também deve ser dividido? De acordo com a advogada, esse tipo de relacionamento é regido pela comunhão parcial de bens, então certamente que ele terá de ser compartilhado.

Porém, a união estável é caracterizada, entre outros aspectos, como um relacionamento sólido e duradouro, com o objetivo de constituir família. “Embora não exista mais a exigência legal que estipulava um tempo mínimo de duração para que a união estável fosse oficialmente reconhecida, a palavra duradouro deixa claro que é preciso um tempo razoável de convívio para que esse reconhecimento ocorra”, explicou Ivone.

Por isso, se o relacionamento durou seis meses, por exemplo, “juiz algum veria como duradoura uma relação assim tão recente, nem muito menos a consideraria uma união estável”.

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