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25/02/2010 - 13h22

Aneel multa Light por interrupção de fornecimento de energia no RJ

SÃO PAULO – Por conta de interrupções no fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, ocorridas entre novembro de 2009 e janeiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) multou em R$ 9,5 milhões a concessionária Light. A empresa tem dez dias para recorrer.

A multa foi aplicada de acordo com a Resolução 63/2004, que estabelece os critérios para penalizar as empresas que ultrapassam os limites dos indicadores da agência. De acordo com o documento, a multa é de até 1% do faturamento anual da empresa. O valor é recolhido para compor a Conta de Desenvolvimento Energético. Além da multa, a concessionária ainda deve efetuar as correções necessárias para sanar eventuais problemas no fornecimento.

Porém, desde janeiro deste ano, as multas estão extintas e o que vigora é a compensação direta ao consumidor. Caso a agência verifique interrupções no abastecimento, a concessionária deverá dar desconto na conta de todos os consumidores que atende, independentemente se ele foi prejudicado ou não pela interrupção. Pelas contas da agência, a cada duas horas de interrupção, cerca de R$ 3 devem ser descontados. As novas regras foram aprovadas em dezembro do ano passado. 

No caso da Light, caso a nova metodologia fosse aplicada, o montante desembolsado pela concessionária seria em torno de R$ 10,5 milhões - maior que a multa estabelecida - uma vez que a concessionária atende cerca de 3,5 milhões de consumidores.  No entanto, as interrupções ocorreram ainda no ano passado, período no qual ainda vigorava a antiga regra. 

De olho na conta

A Aneel realiza fiscalizações periódicas nas distribuidoras e transmissoras de energia de todo o País. Quando ocorrem problemas nas áreas de concessão, a agência instaura um processo de fiscalização pontual e a concessionária é notificada a prestar esclarecimentos.

Os consumidores também podem colaborar com a fiscalização da Aneel ficando de olho na conta de energia. No documento, há três indicadores: o Dic (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora), o Fic (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o Dmic (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora).

Se o consumidor verificar que ficou mais tempo ou mais vezes sem energia do que o indicado na conta, ele deve contatar a concessionária. Caso a empresa não dê uma resposta satisfatória ou não apurar o possível erro, o consumidor deve contatar a agência reguladora estadual conveniada a Aneel. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor deve contatar diretamente a agência.

Descontos 

Após o fechamento do mês, a concessionária tem 30 dias para apurar as falhas ocorridas. Nesse período, a Aneel também realiza uma apuração. Se for constatado que a empresa ultrapassou os limites de interrupção, ela deve conceder o desconto aos consumidores. A redução virá na conta do mês seguinte ao da apuração. 

O ressarcimento será feito seguindo uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. 

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