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25/02/2010 - 16h14

IR: comissão aprova medida que permite deduzir gastos com doações a crianças

SÃO PAULO – Doações feitas a instituições assistenciais de utilidade pública poderão ser descontadas do Imposto de Renda de Pessoa Física, desde que as doações sejam voltadas a gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados pelo contribuinte.

A ideia consta em projeto, que tramita no Senado, aprovado na quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. A medida ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.

Para o autor do PL 378/09, senador Jefferson Praia (PDT-AM), a medida deve estimular o apadrinhamento ou a doação. Hoje, apenas gastos com a educação de crianças e adolescentes carentes dos quais o contribuinte detém a guarda podem ser deduzidos.

Outras deduções

Na última quarta, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou outra proposta que permite dedução no Imposto de Renda devido.

O Projeto de Lei 46/09, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), concede à pessoa com deficiência e incapacitada para o trabalho a isenção do imposto sobre proventos de aposentadoria ou reforma. De acordo com a Agência Senado, a proposta também inclui a fibrose cística na lista de doenças que permitem desconto do imposto ao contribuinte.

Segundo Arns, essa medida pretende reunir em um só dispositivo todas as doenças que fazem com que o contribuinte fique isento ou que tenha desconto no IR.

Com a aprovação, a medida segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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