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26/02/2010 - 12h27

Medida de iniciativa popular quer evitar abusos na cobrança de pedágios em SP

SÃO PAULO – Um projeto de lei de iniciativa popular deve ser apresentado a Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de regular a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. As assinaturas já começaram a ser colhidas nesta semana.

“O governador precisa ouvir o clamor da população que não suporta mais pagar por uma tarifa injusta”, acredita a deputada Ana Perugini (PT), que está coletando as assinaturas dos paulistas para apresentar a medida na Assembleia. 

A ideia da proposta partiu na 1ª Reunião Estadual dos Movimentos contra os Pedágios Abusivos, realizada na Câmara de Indaiatuba na semana passada. Na proposta consta o pedido de revisão do modelo de concessão e do valor das tarifas.

Castello Branco e Rodoanel

O Ministério Público do estado de São Paulo quer mudanças no sistema de tarifas cobradas em pontos da Rodovia Castello Branco. A promotoria de Justiça de Osasco moveu uma ação civil pública para garantir o acesso da Castello ao Rodoanel sem a cobrança do pedágio. O processo contra a Concessionária ViaOeste e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) pretende anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Castello, sentido interior, ao Rodoanel.

 

A medida, implantada em janeiro deste ano, está causando danos aos consumidores vindos de Osasco, alegou o promotor Fábio Luiz Machado Garcez, por meio de nota. Para ele, a cobrança é abusiva.

 

A promotoria da região, ao lado da Justiça de Barueri, também ajuizou uma outra ação para reduzir o valor do pedágio na rodovia nas praças de Barueri. Dessa vez, para diminuir o valor cobrado na Castello nos quilômetros 18, sentido interior, e 20, sentido capital. 

Na ação, os promotores Garcez e Marcos Mendes Lyra pedem que a cobrança da tarifa nas pistas expressas da rodovia Castello Branco obedeça o critério utilizado nas outras rodovias.  

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