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26/02/2010 - 14h24

Nova multa sobre deduções exige atenção redobrada na hora de declarar IR

SÃO PAULO – Neste ano, o contribuinte deve ter atenção redobrada na hora de fazer suas deduções do Imposto de Renda. Isso porque a Receita Federal vai multar aqueles que informarem valor que não for comprovado. A multa será de 75% sobre o montante descrito, podendo chegar a 150% em caso de comprovação de fraude.

A regra consta na Medida Provisória 472, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, mas está em vigor desde 16 de dezembro do ano passado, tendo efeito por 60 dias e podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Até o ano passado, a Receita aplicava apenas uma multa de 75% sobre o imposto que era economizado por conta da dedução que foi realizada, que continuará a ser feita. Ou seja, além da multa anterior, haverá um novo encargo para quem informar deduções sem comprovações.

Atenção redobrada!

“A pessoa tem de ter muita atenção ao preencher a declaração. Não erre, não coloque zeros a mais, porque, se tiver valor a mais, vai ser cobrado”, afirmou o consultor do IOB, Edino Garcia. “A multa vai ficar mais pesada para o bolso do contribuinte”.

Os boletos que serão informados devem ser guardados no decorrer do ano, para que a pessoa comprove os gastos que foram feitos. Além disso, depois de entregar a declaração, ainda mantenha esses documentos por cinco anos.

De acordo com o consultor, a nova multa é válida para o IR 2010 (ano-base 2009), mas ainda depende de aprovação no Congresso para poder ser aplicada nos próximos exercícios.

As deduções

A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos que permitem que você reduza a base de cálculo do seu Imposto de Renda e minimize a "mordida do leão" sobre seu rendimento. Confira algumas delas:

  • Contribuição à previdência oficial: é possível abater o total que foi pago no ano.
  • Livro-caixa: poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos, como remuneração de terceiros com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
  • Pensão alimentícia: podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão alimentícia.
  • Despesas médicas: são dedutíveis todos os gastos relativos a tratamento próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decisão judicial. Podem ser incluídos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim como dentárias. Porém, não poderão ser incluídos gastos com remédios, com enfermeiros, na compra de óculos, aparelhos de surdez etc.
  • Despesas com dependentes: dentro de um limite anual estabelecido por lei e reajuste anualmente.
  • Despesas com educação: dentro de um limite anual estabelecido por lei e reajustado anualmente. Entre as despesas permitidas, estão despesas com educação infantil (creche, pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (cursos de graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursos profissionalizantes (técnico e tecnológico). Entretanto, não são permitidas deduções de uniforme, material e transporte escolar, cursos de idiomas ou informática etc.
  • Contribuição à Previdência Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL): as contribuições que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas.
  • Dedução de incentivos: incluindo doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo à cultura e incentivo à atividade audiovisual. A soma dessas deduções está limitada a 6% do imposto apurado.
  • Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos: poderá ser deduzida a quantia que corresponde à parcela isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores públicos ou privados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
  • Contribuição à Previdência Oficial do Empregado Doméstico: dentro de um limite anual.

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