UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

26/02/2010 - 16h59

STF realiza audiência para discutir ação sobre planos econômicos

SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou audiência nesta semana para discutir a ação movida pelos bancos para não arcarem com as perdas que os poupadores sofreram durante a implantação de planos econômicos.

“Estamos confiantes na Suprema Corte do País. Acreditamos que o direito dos poupadores, que lutam há quase 20 anos, será confirmado. As milhares de decisões já proferidas pelos tribunais do País serão respeitadas”, afirmou Marilena Lazzarini, que atua no Conselho Diretor do Idec.

A gerente jurídica do instituto, Maria Elisa Novais, afirmou que todos os atuais ministros do STF, com exceção de José Antonio Dias Toffoli, já decidiram em favor do poupador. “No caso do Plano Verão, foram quase duas centenas de decisões”, ponderou.

A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) também participou da reunião e, de acordo com a secretária de assuntos jurídicos, Mirian Fochi, mesmo com a atuação dos bancos contra os poupadores, a entidade continuará a defender o interesse dos investidores.

A ação

A ação foi movida em março do ano passado pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

O recurso usado pelos bancos foi uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF*), que defende a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Durante a implantação destes planos, o rendimento da poupança foi modificado, o que provocou perdas a investidores, que recorrem à Justiça para reaver o prejuízo. Os bancos, por sua vez, alegam que cumpriram a legislação e que não devem ser onerados por estas ações.

*A ADPF é um instrumento usado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do Poder Público que violem os direitos constitucionais. É também usado em casos de relevante controvérsia constitucional sobre lei e atos normativos federais, estaduais e municipais.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host