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01/03/2010 - 15h20

Contas públicas: há motivos para preocupação com a dívida brasileira?

SÃO PAULO – Em tempos de crise fiscal na Europa, com a Grécia tendo data marcada para adotar “medidas urgentes” que controlem o seu robusto déficit fiscal de cerca de € 300 bilhões, ou 12,7% do seu PIB (Produto Interno Bruto), por que não voltar nossa atenção para o front doméstico e avaliar a atual composição da dívida pública brasileira e como anda a saúde financeira do País?

De acordo com dados publicados pelo Tesouro Nacional no último dia 22, o país encerrou o primeiro mês de 2009 com o estoque da DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal Interna) atingindo o montante de R$ 1,355 trilhão, uma queda de 3,05% quando comparada ao R$ 1,398 trilhão visto no final de dezembro de 2009.

Deste total, 29,58% dos títulos são prefixados, 38,15% remunerados pela taxa Selic e 30,26% indexados a índices de preço. Os títulos da DPMFi atrelados ao câmbio e à TR (Taxa Referencial) representam as menores parcelas, sendo de 0,78% e 1,23%, respectivamente.

Já em relação à dívida mobiliária, foi reportada uma redução em sua participação na composição da DPF (Dívida Pública Federal), que passou de 93,39% em dezembro de 2009 para 93,1% em janeiro deste ano.

Situação confortável

Na avaliação do analista macroeconômico da Itaú Corretora, Mauricio Oreng, a atual situação da dívida pública mobiliária brasileira é confortável. Acerca das condições do país conseguir honrar seus compromissos, Oreng afirma que “a capacidade do País de pagar a dívida é bem percebida tanto no âmbito nacional, quanto no internacional, atualmente”.

Por sua vez, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Eurico de Paes Garrido, também demonstra viés bastante otimista e afirma que “a dívida pública brasileira não é objeto de preocupação dos investidores, mas sim um fator que tem levado o Brasil a alcançar mais prestígio”.

Defendendo que o perfil da dívida brasileira é favorável atualmente, Garrido lembra que, em setembro do ano passado, a Moody’s, única das grandes agências de classificação de risco que ainda considerava o investimento em dívida externa brasileira especulativo, elevou sua classificação de risco para o nível “Baa3”, primeiro na sua escala de grau de investimento, com perspectiva positiva.

Controvérsias

Apesar de concordar que, no cenário atual, o País não enfrenta grandes dificuldades em relação ao seu estoque de dívida pública mobiliária, o economista e professor da USP, Adriano Biase, alerta para o caráter assumido por este recurso aqui no Brasil e em diversas outras economias do globo. “A dívida perdeu seu caráter de financiar temporariamente determinadas atividades, passando a ser membro estrutural do sistema econômico, algo que precisa ser revertido em algum momento”, afirma o economista.

Para Biase, há muito tempo a dívida perdeu sua premissa básica de financiar gastos públicos quando não há receita suficiente para tal, passando a se tornar um elemento muitas vezes utilizado exclusivamente como instrumento de política cambial e monetária, como, por exemplo, quando o governo pretende enxugar o excesso de liquidez no mercado. O professor explica que este é um fenômeno que deve ser acompanhado cautelosamente para que o País não caminhe para um abismo deficitário.

Prêmios

Um dos fatores que reflete a maior credibilidade do perfil da dívida brasileira, segundo o analista Mauricio Oreng, é a crescente redução dos prêmios exigidos pelo investimento em títulos emitidos pelo País, aspecto que também é citado pelo coordenador-geral de operações da dívida pública.

Ressaltando a melhora da posição brasileira no mercado internacional, o representante do Tesouro Nacional comenta: “nós estamos consistentemente emitindo títulos com taxas cada vez menores e com prêmios sobre o benchmark (título do Tesouro norte-americano) cada vez menores também”.

Destacando aspectos favoráveis ao atual perfil da DPMFi, o analista do Itaú ressalta a crescente diminuição dos estoques desta dívida e também da manutenção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) razoável, que propicie uma tendência de queda na razão dívida/PIB. “Ao longo dos anos o Governo Central vem sustentando um superávit primário relativamente elevado, que é capaz de pagar mais do que o juro da dívida, mas também abatê-la com o passar do tempo”.

Metas do Tesouro Nacional

Em seu Plano de Financiamento Anual de 2010, o Tesouro é claro na definição de suas principais metas, destacando a redução da emissão de títulos pós-fixados, como, por exemplo, os títulos remunerados pela taxa Selic, além do aumento no prazo de maturidade dos títulos emitidos, visando uma maior rolagem da dívida brasileira.

Acerca dos planos do Tesouro, o economista do Itaú revela que estas já são metas estabelecidas há alguns anos, visto que o governo pretende “deixar a dívida menos vulnerável a aumentos na taxa de juros ou oscilações do mercado de câmbio”, diminuindo o percentual de títulos indexados por taxas que são instrumento de política monetária e utilizadas para reduzir eventuais pressões inflacionárias na economia do país.

O coordenador-geral de operações com a dívida, por sua vez, estima que o país não encontre grandes dificuldades para atingir estas metas, considerando que “até o momento a demanda pelos títulos brasileiros tem sido bastante elevada”.

Em sentido contrário, o economista da USP alerta que as metas de redução dos títulos pós-fixados e aumento do prazo de rolagem não são as mais adequadas para tranquilizar economia brasileira. Adriano Biase afirma que “nesse sentido, melhor seria não a meta de alongamento da dívida, mas sim de sua redução”, algo que, na avaliação do economista, o País tem capacidade de atingir em um prazo de cinco a 10 anos.

Títulos atrelados à Selic

Não há um consenso estabelecido entre analistas do mercado sobre quando um possível aperto monetário deverá atingir a economia brasileira, mas, seja no primeiro semestre deste ano ou somente na segunda metade de 2010, a melhora das condições econômicas do País e a perspectiva de elevação da inflação sugerem que não poderemos fugir de uma alta do juro básico.

Neste contexto, cabe lembrar que, de acordo com a última Nota de Mercado Aberto divulgada pelo Banco Central, o volume de títulos da dívida pública mobiliária federal indexados pela taxa Selic voltou a subir, passando a representar 38,15% da dívida em janeiro de 2010, frente aos 35,77% vistos no final do ano passado.

Essa elevação provoca certa desconfiança, visto que a elevação da taxa básica de juro também elevaria a dívida pública brasileira. Porém, o analista do Itaú, Mauricio Oreng, afirma que este aumento não deve ser encarado de forma negativa, pois “reflete uma percepção geral do mercado, de aproximação do aumento da Selic”, e, de acordo com as diretrizes definidas pelo Tesouro, o aumento da participação destes títulos deve ser logo revertido.

Eleições

A despeito de temores relacionados às eleições presidenciais que ocorrem neste ano, especialistas afirmam que a chance de mudanças no tratamento dado atualmente à dívida pública mobiliária federal interna é remota.

O professor da USP considera que assim como não ocorreram grandes mudanças quanto ao tratamento da dívida na passagem do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, não deverão ocorrer mudanças bruscas agora, independente do candidato que venha a ser eleito para governar o Brasil pelos próximos quatro anos.

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