UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

01/03/2010 - 16h52

Proposta permite saque do FGTS após 35 anos de contribuição

SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser liberado para saque após 35 anos de contribuição, no caso de trabalhadores homens, e 30 anos, para mulheres.

O autor do Projeto de Lei (nº 6768/10), senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que esse recurso pode garantir a segurança do trabalhador em um “momento completo de sua vida”.

“Com essa poupança forçada, o trabalhador terá um suporte para momentos cruciais de sua vida”, declarou Paim, segundo informações da Agência Senado. “Eu acredito que permitir ao trabalhador o saque do saldo de sua conta vinculada, nesses momentos, é uma questão de grande justiça social”, completou.

Lei em vigor

Atualmente, a legislação autoriza o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer ou outras doenças graves, além de o trabalhador ter atingido 70 anos de idade.

A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisará passar por votação em Plenária para ser aprovado) e é analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Tramita no Senado outro PL (6.609/09, que pode reduzir de 70 para 65 anos a idade mínima permitida para saque do FGTS.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host