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04/03/2010 - 13h46

Rodovia pedagiada deve ter seguro de acidentes para os condutores, prevê PL

SÃO PAULO – Rodovias municipais, estaduais e federais que cobram pedágios devem ter seguro contra acidentes pessoais em benefício dos condutores e passageiros que por elas passam. A medida consta em projeto de lei apresentado pelo deputado José Carlos Stangarlini (PSDB-SP).

De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas de direito público ou privado responsáveis pela operação de estradas sob jurisdição, inclusive sob regime de concessão, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais em benefício dos ocupantes dos veículos, condutores ou passageiros.

Além do seguro, a medida obriga as empresas a darem toda a assistência funeral, quando necessária, que deve ser paga aos herdeiros legais de cada um dos falecidos.

Valores

Segundo o deputado, conforme divulgado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguro), os valores dos seguros tomarão por base aqueles já estabelecidos pelo Dpvat (Seguro Obrigatório). Para ele, a menção ao Seguro Obrigatório tem a finalidade exclusiva de estabelecer os valores dos capitais dos segurados correspondentes e de seus ajustes, quando necessários.

O parlamentar propõe que a cobertura do seguro e da assistência começará no momento em que o veículo começar a trafegar em rodovia ou estrada pedagiada e terá fim assim que o condutor sair da via.

No projeto, Stangarlini cita situações nas quais o condutor ou passageiro não terão direito ao seguro, como em casos de suicídio ou atos considerados ilícitos e que tenham como finalidade conseguir o benefício.

Aqueles que sofrerem algum acidente e que estejam sob efeito de álcool ou outras bebidas e substâncias que alterem o comportamento das pessoas na hora de dirigir também não terão direito à cobertura.

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