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04/03/2010 - 09h20

Uso do FGTS na capitalização da Petrobras será barrado no Senado, diz ministro

SÃO PAULO – A possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na capitalização da Petrobras para já acionistas da estatal deve ser barrada no Senado, segundo afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na quarta-feira (3), o Plenário da Câmara aprovou a medida, fruto de um acordo entre a base aliada e a oposição. Porém, antes do anúncio, o ministro havia dito que, se o uso do FGTS no processo de capitalização fosse aprovado, seria barrado no Senado.

Pelas regras, somente os investidores que compraram ações da Petrobras em 2000, quando isso foi permitido pelo governo, poderão usar 30% do saldo da conta vinculada para aquisição de mais papéis da estatal.

Governo pode dizer não

Mesmo se o Senado aprovar a medida, ela ainda pode ser barrada no governo, possibilidade que não foi descartada pelo deputado José Genoíno (PT-SP), que fez questão de ressaltar que o acordo feito foi só no âmbito da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos fazendo um acordo no âmbito da Câmara; isso não significa que o governo vá vetar ou não. A oposição quer o nosso compromisso de que o governo não vetará, mas nós não podemos assumir esse compromisso”, disse, segundo a Agência Câmara.

Reivindicação

O líder do DEM (Democratas) na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), comemorou o acordo, mas disse que os outros brasileiros que não investiram recursos do fundo na empresa há dez anos recorram à Justiça para poder fazê-lo agora.

“Eu estimularia o cidadãos brasileiro que tem essa condição a pedir isonomia. Nós fizemos um acordo aqui para abrir essa porta, abrir a porta da Justiça. E a justiça qual é? Trabalhador brasileiro tem direito a participar da capitalização da Petrobras”, afirmou.

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