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08/03/2010 - 10h45

Mais de 1 milhão de contribuintes já prestaram as contas ao Fisco

SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil recebeu, até às 10h desta segunda-feira (8), 1.033.095 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010.


O número recebido em uma semana equivale a 4,30% do total de declarações que a Receita espera receber este ano, já que a expectativa é de que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas em 2010.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Este ano, devem declarar os contribuintes que, ao longo de 2009:

  • Receberam, durante o ano de 2009, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
  • Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
  • Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2009;
  • Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2009 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
  • Indivíduos com receita bruta superior a R$ 86.075,40 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.
     

Atraso na entrega da declaração de IR

A Receita lembra que o prazo para a entrega da declaração termina dia 30 de abril, às 23h59min59s.

O atraso na entrega da declaração de Imposto de Renda acarreta multa, calculada da seguinte forma:

  • 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
  • valor mínimo R$ 165,74;
  • valor máximo de 20% do imposto devido

A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, e terá por termo final o mês em que você entregar sua declaração.

Só não será cobrada multa dos indivíduos que estão desobrigados de apresentar declaração de Imposto de Renda. Mesmo que você não esteja em débito com a Receita (ou seja, não tenha imposto devido), deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha direito à restituição, sua multa será deduzida do valor a ser restituído.

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