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12/03/2010 - 13h02

Formulários do IR já foram enviados às agências dos Correios

SÃO PAULO - As agências dos Correios de todo o Brasil já estão recebendo os formulários para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009). De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, todos os formulários já foram postados para as agências e, aquelas que ainda não receberam, receberão nos próximos dias.

Esse atraso na disponibilidade do formulário, já que a temporada de declaração começou em 1º de março, é normal e acontece todos os anos. Para quem quiser declarar em papel, o documento custa R$ 5, pagos pelo próprio contribuinte.

Vale lembrar que este é o último ano que a Receita disponibiliza esta forma de envio da declaração, já que, a partir do ano que vem, a entrega deve ser totalmente eletrônica.

Restrições ao formulário

Este ano, não podem declarar pelo formulário de papel os contribuintes que:

  • receberam rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
  • receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
  • receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;
  • queiram declarar dependentes que possuem rendimentos ou bens;
  • obtiveram resultado positivo da atividade rural;
  • pretendam se beneficiar das deduções de livro Caixa.
  • queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico e as relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos Incentivos à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto;
  • que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;
  • pretendam compensar imposto pago no exterior;
  • fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;
  • receberam rendimentos com eligibilidade suspensa do Imposto sobre a Renda;
  • obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • obtiveram receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 86.075,40;
  • pretendam compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;
  • optaram pela isenção do imposto sobre a venda incidente sobre ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto seja destinado à compra de imóveis residenciais no País no prazo de 180 dias;
  • apresentem declaração em nome de espólio;
  • possuam informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

IR 2010

A temporada de entrega do IR 2010 vai até o dia 30 de abril. Além do formulário de papel, os contribuintes podem optar por enviar o documento de forma eletrônica, pela internet ou por meio de disquete.

Os documentos entregues via internet serão recebidos até as 23h59min59seg do dia 30 de abril. Os disquetes, que devem ser entregues nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, e os formulários, entregues nos Correios, seguem os horários de expediente de cada estabelecimento.

O atraso na entrega acarreta multa, calculada da seguinte forma:

  • 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
  • valor mínimo R$ 165,74;
  • valor máximo de 20% do imposto devido

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