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12/03/2010 - 17h16

Passagens aéreas: cobranças adicionais devem estar incluídas no valor informado

SÃO PAULO - A Resolução nº 138 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), determina que as tarifas informadas para quem compra passagens aéreas devem ser mais claras.

Os itens referentes à prestação de serviço de transporte aéreo, como adicional de combustível em voos internacionais, devem estar incluídos no valor informado ao passageiro.

Já os opcionais, como serviço de bordo e bagagens extras, poderão ser incluídos nas tarifas ou cobrados à parte da passagem, contudo não podem ser identificados como taxa no bilhete, pois esse campo é destinado apenas para tarifas de embarque, que varia de acordo com o aeroporto.

O passageiro, ao consultar o preço de uma passagem aérea, recebe informações sobre o valor e apenas ao final da compra sabe dos acréscimos, que vêm, geralmente, no campo taxa, segundo a Agência Brasil.

Adicionais

A cobrança dos adicionais, como tarifa de embarque, adicional de combustível e de emissão, apesar de ser legítima, faz com que a comparação de preço entre as empresas seja mais difícil.

Além disso, as cobranças podem fazer com que o consumidor escolha uma empresa que cobra uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior que o da concorrente, por conta da falta de padronização das cobranças adicionais.

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