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12/03/2010 - 12h45

Projeto de Lei: gorjeta dada aos garçons após 23h pode subir para 20%

SÃO PAULO – O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta para 20% a gorjeta dada aos garçons em bares e restaurantes após às 23h. A proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recebeu parecer favorável da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a gorjeta cobrada é de 10%. Para aumentar esse percentual, o PLS 472/09 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se virar lei, todas as contas fechadas entre as 23h e as 6h do dia seguinte poderão cobrar a nova taxa.

Horário mais perigoso

Crivella afirma que a intenção é beneficiar garçons e outros trabalhadores de bares e restaurantes que exercem atividade tarde da noite e na madrugada.

"Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia", declarou.

O projeto inclui ainda as gorjetas como base de cálculo das férias dos garçons, incluído o adicional de um terço, do 13º salário, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de outros direitos legais. Já para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, o valor da gorjeta não será considerado.

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