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17/03/2010 - 10h43

Comissão deve analisar PL que inclui período de estágio na conta para aposentadoria

SÃO PAULO – O período de estágio e de estudos custeados por bolsas pode entrar na conta para obter a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado deve analisar, ainda nesta quarta-feira (17), projeto que prevê a inclusão desse período na contagem de tempo para concessão dos benefícios.

Hoje, estagiários e bolsistas podem incluir o tempo de trabalho na contagem para obter o benefício. Para isso, porém, devem contribuir para a Previdência como segurados facultativos. A PEC 16/04 (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pretende constitucionalizar esse direito.

Para o parlamentar, o futuro do sistema previdenciário é incerto, por conta das reformas a serem feitas. Zambiasi teme que tais mudanças possam levar a retrocessos com relação ao direito hoje assegurado.

Constitucionalização

“Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário”, afirmou, de acordo com a Agência Senado, o relator da medida na comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O parlamentar já recomendou seu voto pela aprovação da medida. Para ele, se o direito estiver na Constituição, qualquer tentativa de alterá-lo exigirá quórum qualificado - o que assegura, de certo modo, esse direito a estagiários e bolsistas.

A PEC seguirá para votação em dois turnos pelo Plenário do Senado, após análise da Comissão.

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