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17/03/2010 - 10h11

Regras que ampliam uso do FGTS em consórcios são definidas pela Caixa

SÃO PAULO - A CEF (Caixa Econômica Federal) definiu as regras que ampliam o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em consórcios, medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado.

Assim, a partir da próxima quinta-feira (18), os trabalhadores titulares de conta do FGTS e cotistas de consórcios poderão utilizar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações dos consórcios.

O novo serviço estará disponível para trabalhadores consorciados que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel.

Regras

De acordo com informações dadas pela CEF, por meio de nota, o imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano, o que inclui municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana.

O imóvel, que precisa ser residencial urbano e ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio, deve estar no nome do trabalhador titular da conta vinculada.

No que diz respeito aos valores da propriedade, este deve respeitar o limite estabelecido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de R$ 500 mil, atualmente.

Quanto ao trabalhador, este não pode ser proprietário de outro imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do território nacional.

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