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18/03/2010 - 14h41

Aéreas estudam a melhor forma de atender às novas regras da Anac

SÃO PAULO – Com a nova regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as companhias aéreas deverão mudar algumas regras referentes à realocação dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos, além de estabelecer a devolução imediata do valor da passagem quando solicitado. As novas regras sobre os direitos dos passageiros valerão a partir de junho e as empresas ainda estudam a melhor forma de atendê-las.

De maneira geral, as maiores companhias aéreas do País ainda não se posicionaram sobre pontos específicos dos novos procedimentos determinados pela agência. A Gol, por exemplo, apenas afirmou, por meio de nota, que segue rigorosamente a legislação em vigor. Consultada, a Webjet ainda não se pronunciou a respeito das novas regras e a Azul Linhas Áreas informou que ainda não está comentando as mudanças.

Por meio de nota, a TAM disse que cumpre todas as regras vigentes e estuda "a forma de colocar em prática algumas das exigências, que geram dúvidas em virtude das características do setor aéreo".

Custos extras

Ao anunciar os novos procedimentos, o diretor de Regulação Econômica da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a nova regulamentação não dá margem para aumentos de custos por parte das companhias. “Buscamos ampliar os direitos dos passageiros, sem gerar custos excessivos, para que isso não seja repassado ao consumidor”, disse o diretor, por meio de nota. 

“Buscamos compatibilizar a racionalidade do Código Brasileiro da Aeronáutica com os princípios e normas presentes no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que existe relação de consumo entre o transportador e o passageiro”, justificou. “A mudança representa um avanço significativo dos direitos dos passageiros do transporte aéreo”, completou Guaranys. 

Para ele, o único objetivo da aplicação dos novos procedimentos é harmonizar a relação entre a empresa e o passageiro, "minimizando o impacto prejudicial ao consumidor gerado por problemas causados pelas empresas aéreas”. 

Novas regras

De modo geral, a nova regulamentação altera as regras sobre o reembolso do valor pago pela passagem, em

 

casos de atraso do voo de mais de quatro horas, preteridos ou cancelados, e obriga as companhias a dar assistência material quando preciso.

A partir de junho, o reembolso deve ser integral e imediato, os passageiros de voos atrasados devem ter prioridade nos demais voos da companhia.

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