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18/03/2010 - 20h08

Celulares podem ser desbloqueados a qualquer momento, determina Anatel

SÃO PAULO - O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, confirmou, nesta quinta-feira (18), que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o usuário tem direito de desbloquear o celular e pode fazê-lo a qualquer momento, sem multa.

O presidente da Anatel também afirmou que as operadoras não poderão mais usar o prazo de 12 meses de fidelização, nem o fornecimento gratuito do aparelho, como argumento para negarem o desbloqueio. Os clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada também terão direito ao desbloqueio, mas devem continuar com a operadora durante a vigência do prazo de fidelização.

De acordo com Sardenberg, em razão do provável aumento da competição entre as empresas, o preço das tarifas podem cair.

Ponto Extra

A Anatel também decidiu que as operadoras de TV por assinatura poderão cobrar pelo ponto extra, como aluguel do decodificador. No entanto, as empresas são proibidas de cobrar pela programação no ponto adicional, pois os clientes já pagam por isso no ponto principal.

Além disso, na fatura deve constar o que está sendo cobrado.

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