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18/03/2010 - 08h23

Nova regra para uso do FGTS em consórcio entra em vigor nesta quinta-feira

SÃO PAULO - A partir desta quinta-feira (18), os trabalhadores titulares de conta do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e cotistas de consórcios poderão utilizar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações dos consórcios.

Isso porque a CEF (Caixa Econômica Federal) regulamentou as regras que ampliam o uso do FGTS em consórcios, medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado.

A novidade vem reforçar outros dois serviços já disponíveis para o trabalhador na aquisição de imóveis: usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. O novo serviço estará disponível para trabalhadores consorciados que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel.

Regras

De acordo com informações dadas pela CEF, por meio de nota, o imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano, o que inclui municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana.

O imóvel, que precisa ser residencial urbano e ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio, deve estar no nome do trabalhador titular da conta vinculada.

No que diz respeito aos valores da propriedade, estes devem respeitar o limite estabelecido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de R$ 500 mil, atualmente.

Quanto ao trabalhador, este não pode ser proprietário de outro imóvel no local onde exerça ocupação principal nem ser detentor de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do território nacional. 


Beneficiados

Segundo o vice-presidente da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio), Fabiano Ferreira, os participandes de consórcios imobiliários que se encontram inadimplentes serão os principais beneficiados pelas novas regras do uso do FGTS.

 “As novas regras possibilitarão às pessoas que hoje se encontram inadimplentes voltarem ao sistema. Para mim, este é o efeito mais positivo da medida”, afirmou Ferreira.

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