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19/03/2010 - 11h02

Arsesp acata sugestões de entidade e cliente terá mais direitos no serviço de água

SÃO PAULO - A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) acatou sugestões da Pro Teste – Associação de Consumidores, dadas à Consulta Pública promovida pela Agência para aperfeiçoar a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgoto.

Dessa forma, o consumidor paulista passa a contar com mais direitos no serviço de água, como a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) em casos de omissão de contrato.

Mais direitos

Além disso, de acordo com o texto da minuta que trata do assunto, os consumidores de São Paulo serão avisados com cinco dias de antecedência nos casos de substituição do hidrômetro, bem como serão alertados, na fatura, sobre quaisquer alterações contratuais.

Por fim, também foi garantido ao usuário do serviço ter o foro da comarca onde está seu domicílio como eleito para resolver questões judiciais.

Conta de água

Segundo pesquisa realizada pelo Cepai (Centro de Pesquisas e Análise da Informação) do Secovi-RJ (Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro), o gasto com conta de água para quem está na última faixa de consumo no estado de São Paulo é mais que quatro vez maior do que o de quem se encontra na primeira faixa de consumo.

De acordo com o estudo, o consumidor da primeira faixa (de até 10 metros cúbicos) paga, em média, R$ 1,306 por metro cúbico, enquanto que aquele que consome mais de 50 metros cúbicos paga R$ 5,610 por metro cúbico, uma diferença de 330%.

Tal percentual, conforme o levantamento, faz o estado de São Paulo ocupar o sétimo lugar no ranking de progressividade das tarifas residenciais de água entre 15 estados brasileiros.

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