UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

19/03/2010 - 14h08

Defesa do consumidor vê avanços e retrocessos nas decisões da Anatel

SÃO PAULO – Os consumidores não precisam mais pagar para desbloquear o celular, e o ponto-extra de TV por assinatura pode ser cobrado, como aluguel do decodificador. As decisões, aprovadas na última quinta-feira (18) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), não agradaram totalmente os órgãos de defesa dos consumidores.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste - Associação dos Consumidores, é enfática em um ponto. “As decisões demoraram muito, o que prejudicou os consumidores”.

Já o advogado Guilherme Varella, do Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), vê a súmula da agência com ressalvas. “Houve um avanço no caso do desbloqueio e um retrocesso no caso do ponto-extra”.

Desbloqueio

Mesmo considerando a decisão de permitir que o consumidor desbloqueie o aparelho sem quaisquer custos como positiva, Maria Inês acredita que os consumidores saíram perdendo. “Demorou demais a decisão e, durante esse tempo, os consumidores que adquiriram celular saíram perdendo, porque não compraram um aparelho desbloqueado”.

A coordenadora da Pro Teste prefere não comentar pontos específicos das novas regras, pois elas ainda não foram divulgadas no Diário Oficial da União. “O que ficou claro é que o consumidor vai ter de pedir o desbloqueio. E, nesses casos, as empresas podem demorar a efetivar o pedido”, afirma.

A súmula divulgada pela agência ressalta que os consumidores poderão desbloquear o celular a qualquer momento, sem ônus. Porém, ela não prevê a extinção de multa pela quebra de contrato de fidelização.

“A fidelização é uma cláusula contratual e a súmula não a extingue”, afirma ao explicar que o consumidor, mesmo fidelizado, pode pedir o desbloqueio sem ônus. Mas, se for trocar de operadora dentro do prazo de fidelização, ainda arcará com a multa prevista no contrato.

Varella explica que o Idec considera as duas práticas, tanto o bloqueio como a fidelização, como abusivas. “Com o bloqueio, o consumidor ficava refém da empresa e esse atrelamento é abusivo, assim como a fidelização”.

Apesar das ressalvas, tanto Maria Inês como Varella consideram o entendimento da agência sobre o desbloqueio um avanço positivo para os consumidores.

Ponto-extra

Com relação ao ponto-extra, porém, os órgãos de defesa do consumidor não enxergam quaisquer avanços. “Ficou claro que a Anatel foi resistente nessa prática e, agora, foi clara em ser a favor das empresas”, protesta Maria Inês.

A súmula é um entendimento da agência sobre a legislação vigente, no caso a Resolução 528, de 2009, que dita sobre a proteção e defesa dos direitos dos assinantes de TV a cabo. E essa resolução apenas prevê que as empresas podem cobrar para fazer a instalação, manutenção e reparo do ponto-extra. No entanto, a agência, ao publicar seu entendimento sobre essa legislação, acrescentou que é possível a venda e o aluguel do decodificador.

O advogado do Idec lembra que, de acordo com o Código de Defesa, o consumidor só pode ser cobrado por um serviço efetivamente realizado. “Na súmula, a agência permite a cobrança por um serviço que não está sendo prestado”, afirma Varella.

Ele explica que os consumidores não têm opção na hora de contratar uma empresa de TV a cabo. Primeiro porque os aparelhos que são adquiridos são da empresa contratada. “Ele não tem liberdade de escolher um aparelho de outra empresa, por exemplo”. Varella ressalta que no Brasil não existe a venda direta ao consumidor do decodificador, o que prejudica essa liberdade de escolha.

Dessa forma, quando a Anatel afirma na súmula que “a modificação na forma e nas condições de contratação de equipamento conversor/decodificador deve ser pactuada entre a prestadora e o assinante”, ela não considera essa falta de opção. O advogado lembra que é de competência da agência homologar a liberação da venda desses equipamentos, o que facilitaria a vida do consumidor, que poderia escolher o aparelho independentemente da empresa com a qual fechou a programação.

Por conta disso, Varella alerta: “A partir de agora, o consumidor deve ficar mais atento às cláusulas do contrato”. Para ele, nesse caso, a decisão da Anatel não deve ser permanente. "É bem provável que essa questão saia do âmbito administrativo e se encaminhe ao âmbito jurídico". 

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host