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25/03/2010 - 19h31

Claro, TIM e Vivo podem ser condenadas por cobrar tarifas abusivas

SÃO PAULO – A SDE (Secretaria de Direito Econômico) recomendou que as operadoras Claro, TIM e Vivo sejam condenadas por cobrarem valores abusivos de suas concorrentes pela tarifa de interconexão (VU-M), a taxa cobrada por uma concessionária ao completar ligações oriundas de outra prestadora de serviço.

Ao cobrar um valor alto pelo VU-M, a operadora obriga a outra a elevar os preços cobrados aos consumidores, além de prejudicar a concorrência.

Operadoras estão sujeitas à multa

A secretaria chegou a essa conclusão após constatar que os valores cobrados para encaminhar as ligações vindas da rede móvel eram muito maiores que as provenientes da telefonia fixa. A operadora Oi foi liberada do processo, por não ter sido verificada conduta anticompetitiva de sua parte.

A recomendação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25), foi encaminhada para julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Se condenadas, as operadoras poderão pagar multa, que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto obtido em 2007, ano em que a denúncia foi feita pela operadora GVT.

A SDE descartou, por falta de provas, a suspeita de ação em conjunto (cartel) das operadoras.

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