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25/03/2010 - 14h33

Comissão rejeita medida que concede minutos extras a usuários de pré-pagos

SÃO PAULO – Medida que obriga operadoras a conceder minutos extras aos usuários de celulares pré-pagos foi rejeitada na última quarta-feira (24) pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado (PDT-SP), obriga as operadoras a conceder dois minutos extras de conversação, quando restar apenas um minuto de crédito.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sem interferências

Para Dado, a ideia é impedir a interrupção da ligação por falta de crédito. Os minutos adicionais seriam cobrados na próxima inserção de créditos.

Mas, para o relator da proposta na comissão, deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), a medida interfere no funcionamento das empresas. Para ele, o usuário tem liberdade para escolher o melhor plano que supra as suas necessidades, sem que uma lei interfira.

“É necessário manter o equilíbrio nas relações de consumo, de modo que seja respeitado tanto o direito dos usuários, quanto mantida a liberdade operacional das empresas prestadoras de serviço”, considerou Aguiar, de acordo com a Agência Câmara.

Pré-pago mais caro

Após a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de obrigar as operadoras a desbloquear os aparelhos celulares, sem cobrança de multa, os celulares pré-pagos podem ficar mais caros ou com valor bem próximo do cobrado pelos desbloqueados. Essa é a opinião do presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

“No pré-pago vendido bloqueado, a operadora subsidia o valor do aparelho porque ela espera ganhar o cliente. Dependendo da reação do mercado, se quem comprar o aparelho já desbloquear e mudar de operadora, ela vai perder o incentivo para subsidiar. Logo, o preço do aparelho bloqueado será bem próximo ou igual ao do desbloqueado”, declarou Tude.

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