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26/03/2010 - 15h17

Ações na justiça contra seguradoras do Dpvat aumentaram 7,7% em 2009

SÃO PAULO – O número de ações ajuizadas na Justiça contra seguradoras que integram o Dpvat (Seguro Obrigatório) cresceu 7,7% entre 2008 e 2009.

De acordo com balanço da Seguradora Líder, que administra o Dpvat, em 2008, cerca de 209 mil ações estavam em andamento contra o seguro, ao passo que ao término do ano passado eram 225 mil ações.

Segundo a Líder, desse total de processos, 55,5% (125 mil) foram ajuizados sem que tenha sido feito o pedido administrativo da indenização a uma seguradora consorciada.

Arrecadação

No ano passado, o seguro obrigatório arrecadou R$ 5,4 bilhões. De acordo com as normas vigentes, 45% do total arrecadado deve ir para o SUS (Sistema Único de Saúde), para custeio à assistência médico-hospitalar da vítimas de acidentes.

Outros 5% devem ser direcionados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para custear campanhas educativas sobre trânsito. Dessa forma, R$ 2,705 bilhões foram direcionados ao SUS e ao órgão de trânsito no ano passado.

A outra metade da arrecadação é destinada para a operação do seguro, com pagamento das indenizações, despesas de operação e despesas com tributos (PIS e Cofins).

Dpvat em 2009

No ano passado, o Dpvat (Seguro Obrigatório) pagou mais de 256 mil indenizações por morte, invalidez permanente e para sanar despesas médicas de motoristas que sofreram acidentes nas estradas do País. O número é 5,7% menor que o registrado em 2008, quando mais de 272 mil indenizações foram pagas.

Apesar do número de indenizações ser menor entre 2008 e 2009, o valor pago no ano passado chega a ser 28,8% maior que o desembolsado no ano anterior. Em 2009, o Dpvat pagou R$ 1,9 bilhão, contra R$ 1,475 bilhão pagos em 2008.

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