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26/03/2010 - 14h40

Prefeitura lança ferramentas para ajudar contribuinte a consultar e quitar débitos

SÃO PAULO – Os contribuintes pessoa física e jurídica contarão com novas ferramentas para ficarem em dia com os débitos municipais. A secretaria de Finanças da cidade de São Paulo lançou nesta sexta-feira (26) o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte) e a reabertura do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

Por meio das duas ferramentas, os contribuintes poderão identificar os débitos que têm com a prefeitura, como atrasos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa do lixo, no caso de pessoas físicas, e  ISS (Imposto sobre Serviços) e outras taxas, no caso de pessoas jurídicas e parcelá-los em até 120 vezes.

Os dois sistemas estão integrados. Dessa forma, aqueles que consultarem e identificarem débitos por meio do demonstrativo unificado poderão acessar o PPI para realizar o parcelamento da dívida.

Demonstrativo unificado

Segundo a secretaria, o demonstrativo já está disponível no site da Prefeitura e, por meio dele, será possível acessar informações referentes a pagamentos e débitos dos tributos municipais para pessoa jurídica nessa primeira fase de implantação.

As informações para pessoa física, como consultas e pagamentos do IPTU e da taxa do lixo, devem estar disponíveis dentro de um a dois meses, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

Para quem identificar os débitos, também é possível imprimir os boletos por meio do sistema. Segundo a secretaria, os valores já estão atualizados e o pagamento pode ser feito na rede bancária, terminais de atendimento ou mesmo pela internet.

A ferramenta é parte da Agenda 2012 da prefeitura para permitir que o contribuinte acompanhe as obrigações com o município via internet.

Parcelamento

A Secretaria também reabriu o PPI para o pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2006, exceto multas e autos de infração. O contribuinte que quiser aderir ao programa pode fazer o parcelamento da dívida  ou pagar o débito à vista.

Quem escolher o pagamento parcelado terá redução de 50% da multa tributária e de 100% dos juros de mora. No caso do pagamento em parcela única, a redução da multa tributária será de 75% e também haverá isenção dos juros de mora.

Por meio do PPI, é possível parcelar a dívida em até 12 vezes, iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price. Mas quem preferir pode parcelar em até 120 vezes, pela taxa Selic.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site e fazer o cadastro.

Integração

De acordo com a Secretaria, os contribuintes que estão em programas como o PAT (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários), para débitos de ISS, ITBI, TFE e TFA *, cujos débitos não estão inscritos na dívida pública, podem migrar para o PPI.

*ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
TFE: Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
TFA: Taxa de Fiscalização de Anúncios

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