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01/04/2010 - 10h31

Comissão da Câmara aprova emendas do projeto que cria vale-cultura

SÃO PAULO – Emendas propostas ao projeto que cria o Vale-Cultura foram aprovadas na última quarta-feira (31) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. As alterações ampliam as opções dos trabalhadores para gastar o bônus mensal.

O projeto prevê que os trabalhadores com carteira assinada recebam um valor mensal de R$ 50 para gastar com produtos e serviços culturais. A proposta original previa que o bônus deveria ser gasto com livros e ingressos de eventos culturais e esportivos.

As emendas prevêem que o valor também pode ser gasto na compra de revistas e outras publicações culturais em qualquer formato ou mídia, como Cds e DVDs. 

Opções

Para o relator da proposta na comissão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as mudanças são positivas, uma vez que ampliam os serviços e produtos culturais que podem ser consumidos por meio do benefício.

Com a aprovação da Comissão de Educação, as emendas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei que cria o vale-cultura já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas quando passou pela análise do Senado, ele sofreu alterações. Por conta das emendas, a medida teve de voltar para análise da Câmara.

Depois disso, a medida, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, vai à Plenário, para depois, seguir para sanção presidencial.

Vale-Cultura

O projeto, do Executivo, prevê que o bônus deverá ser gasto na aquisição de bens e serviços culturais. Para tanto, as empresas devem aderir ao Programa Cultura do Trabalhador. Para aderir ao programa, as empresas deverão se cadastrar no Ministério da Cultura. Ao aderirem, elas poderão deduzir o valor gasto com o benefício no Imposto de Renda, limitado a 1% do imposto. Somente as empresas tributadas com base no seu lucro real terão a contrapartida. O incentivo fiscal será válido até 2014. 

O benefício será concedido por meio de cartão magnético e as empresas poderão descontar até 10% do valor total do benefício da folha de pagamento dos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. 
Os trabalhadores que recebem acima de cinco salários mínimos também poderão ser beneficiados, desde que os que recebem abaixo desse patamar na empresa cadastrada já tenham sido atendidos. Para eles, os descontos em folha variam de 20% a 90% do valor total do vale.
Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do bônus. Porém, já está determinado que cada estado, município e o Distrito Federal terão regras específicas para a concessão do bônus.

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