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01/04/2010 - 11h43

Nota Fiscal Paulista libera R$ 529,6 milhões de créditos a partir desta quinta-feira

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda começa a pagar nesta quinta-feira (1) os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes aos meses de julho a novembro do ano passado, sendo que o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subsequente àquela em que foi feito o pedido.

No total, segundo o órgão, serão distribuídos R$ 529,6 milhões a cerca de 7,6 milhões de consumidores que informaram seu CPF ou CNPJ em compras de varejo. Entretanto, quem possuir algum tipo de pendência com o Estado, como débitos de IPVA ou ICMS, não poderá resgatar o benefício até que a situação esteja resolvida.

Ainda estre mês, uma nova liberação será realizada, contemplando os créditos gerados nas compras realizadas no último mês de 2009.

Como resgatar?

Para utilizar o benefício, o consumidor deve acessar o sistema da NFSP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e, mediante senha, selecionar a opção "conta corrente", seguindo a partir daí as instruções que aparecerem na tela.

Quem tiver mais de R$ 25 em créditos poderá depositá-lo em conta-corrente ou poupança. Além disso, o consumidor pode transferir o dinheiro para outra pessoa, física ou jurídica.

Já a opção que permite desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) só estará disponível no mês de outubro. Neste caso, o consumidor deve aguardar esta data para fazer o resgate.

No que diz respeito às pessoas jurídicas, só poderão ser resgatados os créditos com valor for maior que R$ 25 e apenas mediante transferência para uma conta-corrente ou poupança próprias.

Os créditos

Desde seu lançamento, mais de 29,9 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa ao menos uma vez. Nesse período, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais, mais de 1,2 bilhão com a informação do CPF ou CNPJ.

Com os valores que serão liberados em abril, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais, se forem computados os sorteios mensais, este montante sobe para R$ 2,5 bilhões.

Nos 16 sorteios já realizados, 18 milhões de pessoas foram premiadas, em um valor total de R$ 214,6 milhões.

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