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05/04/2010 - 17h09

Fies: estudante poderá pagar dívida apenas quando tiver renda suficiente

SÃO PAULO - Projeto de Lei permite ao estudante que usou recursos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) quitar dívidas apenas quando tiver renda suficiente para isso, comprovada na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e recebeu parecer favorável do relator, senador, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), de acordo com a Agência Senado.

O projeto altera dispositivo da Lei 10.260/01, que regula o Fies, para estabelecer que o regime de amortização tenha início a qualquer tempo, por meio de desconto em folha de pagamento, no mês seguinte àquele em que o estudante tiver condições de recolhimento do IRPF. Contudo, a proposta mantém a possibilidade de o estudante solicitar a amortização antecipada da dívida.

Pela legislação atual, a dívida do estudante deve ser paga 18 meses após o término do curso, quando termina o período de carência.

Justificativa

"Quanto ao mérito, o PLS 530/07 sana lacuna existente na legislação atual, qual seja a de não condicionar a amortização dos empréstimos do Fies à efetiva capacidade de pagamento do beneficiário, a qual passa a ser aferida por um critério simples e objetivo", afirmou Zambiasi.

"A ausência dessa condição é provavelmente uma das causas de desistência dos beneficiários ao longo do curso, além de plausível fonte de desestímulo aos potenciais pretendentes ao financiamento", concluiu o relator.

Cristovam Buarque justificou o projeto considerando que, caso fosse concebido como medida de inclusão social, o Fies deveria ter eficácia baseada no número de beneficiários que conseguem concluir os estudos com sucesso e que melhoram as condições de competição no mercado de trabalho. Segundo o senador, o último aspecto deve ser levado em conta numa política de financiamento da educação superior.

Projeto

Depois que o projeto for analisado na CAE, a matéria será encaminhada à CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte).

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