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08/04/2010 - 11h55

Comissão da Câmara pretende discutir proibição do uso de juros compostos

SÃO PAULO - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pretende discutir a proibição do uso de juros compostos, prevista na Súmula 121, de 1963, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última quarta-feira (7), a Comissão realizou uma reunião para discutir o assunto. Da reunião, saiu um manifesto (Declaração em Defesa das Ciências Econômicas, Financeira e Jurídica) assinado por 33 professores de várias universidades, em defesa dos juros compostos.

No documento, segundo publicado pela Agência Câmara, os especialistas pedem que representantes do Legislativos e do Judiciário reexaminem a proibição prevista na Súmula, já que várias operações financeiras, como fundos de previdência e cadernetas de poupança, utilizam juros compostos.

Instabilidade jurídica

Os juros compostos são aqueles cobrados sobre os juros já contabilizados; enquanto que os juros simples incidem apenas sobre o montante principal da dívida ou do crédito.

Para os defensores do primeiro modelo, como o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a Súmula do STF causa problemas no mercado e faz com que alguns juízes alterem contratos, causando instabilidade jurídica. “É muito preocupante que o mercado viva em flagrante instabilidade”, diz.

O professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), Heron Carlos Esvael do Carmo, concorda e acrescenta que, na prática, o mercado não obedece a Súmula, mas o fato de ela existir traz insegurança jurídica ao setor. Ele defende a criação de uma lei que permita a opção por diferentes modelos de juros, mas que que exija que os contratos contenham regras que protejam o consumidor.

“Uma nova lei poderia focar justamente as condições do contrato e não tratar o modelo de capitalização como um problema”.

Dívidas impagáveis

Por outro lado, os defensores da utilização dos juros simples dizem que os juros compostos podem gerar dívidas impagáveis.

Um exemplo, segundo o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), seria o caso daquelas pessoas que financiaram imóveis e, ao final do período do empréstimo, ainda têm um saldo devedor de valor igual ou maior que o montante original, o que, para ele, acontece não só por conta dos juros compostos, mas também por conta da inflação do período.

O deputado diz ainda que o Congresso não pode ignorar a proteção que a Súmula estabelece para quem recorre ao Poder Judiciário quando se julga prejudicado numa relação desigual, o que, segundo Juarez, “normalmente ocorre no sistema financeiro”.

Para completar, ele ressalta que a Súmula pode ter sido a forma que os juízes encontraram para proteger quem tem uma dívida impagável. “Todas as vezes que se recorre ao Poder Judiciário com uma dívida que foi formada com base nos juros compostos, o juiz faz a decomposição destes juros e o montante cai, cai muito mesmo”.

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