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09/04/2010 - 12h41

Aviação: liberdade tarifária será concluída no próximo dia 23

SÃO PAULO – A liberdade tarifária para voos internacionais será concluída no próximo dia 23 de abril, segundo nota publicada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Assim, a partir desta data, as passagens aéreas para voos partindo do Brasil terão preços praticados livremente conforme a estratégia de cada empresa.

A medida, iniciada em abril do ano passado, tem como objetivo aumentar a concorrência entre as companhias aéreas e, consequentemente, trazer preços mais baixos para o consumidor.

O benefício atinge todos os destinos internacionais com origem no Brasil, exceto os da América do Sul, para onde a liberdade tarifária foi concluída em setembro de 2008. Nos voos domésticos, a liberdade tarifária foi confirmada pela lei que criou a Anac, em 2005.

Relembre a medida

No dia 23 de abril de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 83, que permitia a aplicação gradual de descontos para voos internacionais (exceto América do Sul) sobre a tabela de referência da Anac, que, por sua vez, estabelecia preços mínimos para as passagens aéreas.

Desde então, para todas as classes comercializadas, primeiramente, foi permitido o desconto de até 20% do valor da passagem. Três meses depois, o limite de descontos subiu para 50% e, em outubro, passou a 80%.

No próximo dia 23, as empresas aéreas poderão conceder qualquer percentual de desconto, para todas as classes comercializadas.

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