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14/04/2010 - 10h18

Minha Casa, Minha Vida: conclusões são menos de 1% das contratações, diz nota

SÃO PAULO - O programa de habitação do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, concluiu apenas 1.221 unidades das 261.642 moradias contratadas até 31 de dezembro de 2009, o que corresponde a 0,46% do total.

Ao menos é o que revela a nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sobre o acompanhamento do programa habitacional pelo TCU (Tribunal de Contas da União), lida durante reunião da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), na última terça-feira (13), pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Ainda de acordo com o documento, que ressalva o fato do programa não ter completado um ano de vigência, impedindo conclusões definitivas sobre sua execução, chama a atenção o fato de que nenhuma unidade tenha sido contratada para famílias na faixa de renda de zero a três salários mínimos no Distrito Federal, Amazonas, Amapá, Rondônia, Alagoas, Sergipe e Espírito Santo.

Critérios

Outro ponto observado por consultores e parlamentares, segundo o consultor do Senado, Victor Carvalho Pinto, é a priorização da quantidade de moradias em detrimento, na opinião dele, da localização.

“A concepção moderna de política habitacional exige que a edificação seja considerada em conjunto com a oferta de empregos e a infraestrutura urbana disponível no entorno em que se situa, dentro de um conceito mais amplo de qualidade de vida. Bairros afastados, sem opções de emprego e lazer, são fonte de degradação do tecido social e contribuem para a desestruturação da família e para a inserção dos jovens no mundo da criminalidade”, disse o consultor, conforme publicado pela a Agência Senado.

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