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15/04/2010 - 17h31

Após um ano, portabilidade dos planos de saúde cobre apenas 13% dos contratos

SÃO PAULO – A portabilidade de planos de saúde completa um ano nesta quinta-feira (15). A medida, implantada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), permite que o consumidor mude de operadora sem precisar cumprir nova carência – o prazo em que se deve aguardar antes de poder realizar consultas, exames, cirurgias e internações.

Na forma como foi regulamentada pela ANS, a portabilidade perdeu grande parte de seu potencial, na opinião do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “As regras atualmente vigentes de portabilidade permitem o exercício desse direito apenas para contratos individuais e familiares assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999, o que corresponde a apenas 13% dos contratos”, afirma a entidade.

Promessa

O Idec lembra que, ao anunciar a portabilidade, a ANS e o Ministério da Saúde anunciaram que pretendiam, em 2010, estendê-la aos planos coletivos – contratos intermediados por pessoas jurídicas, como os planos empresariais, por exemplo. Tais planos representam 70% dos usuários de saúde complementar.

O órgão enviou uma carta à ANS pedindo informações, mas até o momento não foi feita nenhuma sinalização de quando a extensão acontecerá.

“Mesmo para os clientes que possuem contratos aos quais se aplica as regras de portabilidade, a migração de plano não é fácil. É preciso estar na operadora da qual se pretende sair por pelo menos dois anos e o direito só pode ser exercido no mês de aniversário do contrato”, diz o Idec. “Se o usuário descobriu que tem doença ou lesão preexistente depois que assinou o primeiro contrato, o prazo sobe para três anos”.

Outras mudanças

O órgão defende a mobilidade disponível em qualquer mês do ano, além da possibilidade de portabilidade de todos os tipos de contrato, mesmo que os planos tenham faixa de preço e coberturas diferentes. Caso a alteração seja para um plano com cobertura maior, o usuário pode cumprir uma carência parcial.

Outra mudança defendida pelo Idec é a extinção do prazo mínimo de dois anos no plano inicial para pedir a portabilidade. “Se a pessoa já cumpriu todas as carências do plano anterior, não precisa cumprir novas”, afirma. Se cumpriu apenas uma parte, no caso de mudança antes de do término, ela cumpre o restante na nova operadora.

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