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15/04/2010 - 11h45

Comissão do Senado aprova uso do FGTS por aposentados que continuam trabalhando

Infomoney
SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (14), proposta que permite aos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar após a concessão do benefício da Previdência Social utilizarem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a medida, os beneficiários poderão efetuar saques a cada 12 meses. O texto ainda deverá passar por outra votação da comissão, por ter sido alterado diversas vezes. Se aprovado novamente, ele segue para a Câmara dos Deputados.

A medida aprovada foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com base em três projetos de lei apresentados no Senado, dos quais o parlamentar é relator: o PL 255/07, do senador Neuto Couto (PMDB-SC); o PL 263/07, de Paulo Paim (PT-RS); e o PL 55/09, de Raimundo Colombo (DEM-SC).

Alterações

Para apresentar o texto para a comissão, Azeredo efetuou diversas modificações nos projetos apresentados pelos senadores. Uma delas refere-se à idade mínima do trabalhador para saque. Hoje, aqueles com idade igual ou acima dos 70 anos podem movimentar a conta do fundo. Azeredo reduziu essa idade mínima para 65 anos.

“É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a sua aposentadoria”, disse o parlamentar, de acordo com a Agência Senado.

Outra alteração diz respeito à possibilidade de aposentados que ainda trabalham efetuarem saques mensais no fundo - prevista nos projetos 255 e 55. O relator eliminou esse item que, segundo ele, provocaria “custos excessivos ao fundo”. Dessa forma, Azeredo substituiu o item pela possibilidade de saque a cada 12 meses.

“Hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio do trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira”, afirmou o senador.

Saque do FGTS

Além da idade mínima de 70 anos, o Ministério do Trabalho também permite o saque do fundo em outras situações:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

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