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15/04/2010 - 14h20

Votação de PL sobre registro de data de entrega em cartas de cobrança é adiada

Infomoney
SÃO PAULO – O Projeto de Lei 176/09, que torna obrigatório o registro das datas de postagem e entrega em documentos de cobrança, teve a votação adiada na última quarta-feira (14).

Isso porque, com o intuito de conciliar a defesa dos interesses dos consumidores com o fortalecimento dos Correios, o presidente da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concedeu vista coletiva do projeto e deve solicitar informações adicionais aos Correios, antes de colocá-lo em votação.

Na opinião do senador Hélio Costa (PMDB-MG), caso seja obrigatório registrar as datas de postagem e de entrega em todas as correspondências relativas a cobranças, poderá ocorrer atrasos maiores que os habituais nas entregas de correspondências.

Projeto

O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e que já conta com parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), tem como objetivo proteger o consumidor que recebe cobranças com atraso e caba tendo de pagar multas.

“Temos acompanhado nos jornais notícias de atraso pelos Correios da entrega de cobranças, que motiva multas para as pessoas que receberam boletos atrasados. Este projeto poderá fazer com que os Correios melhorem a entrega desse tipo de correspondência”, disse Camata.

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