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20/04/2010 - 14h41

Bacen não precisa avisar sobre inclusão em cadastro de inadimplentes

SÃO PAULO – Ao contrário do decidido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o Banco Central não necessita mais comunicar ao consumidor sobre sua inclusão no SCR (Sistema de Informações de Crédito).

Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão que previa que o consumidor fosse avisado por meio de carta registrada com aviso de recebimento, sobre cada inclusão no sistema, no prazo de 15 dias, contados da inscrição no SCR.

Altos custos

De acordo com o ministro César Asfor Rocha, que suspendeu a decisão, o custo do cumprimento da medida é excessivo e pode causar grave lesão à economia pública.

Segundo o BC, a remessa de milhões de comunicações com aviso de recebimento poderia onerar o poder público em mais de R$ 280 milhões por ano com gastos postais, já que a maior parte dos tomadores de crédito apresenta atraso de pagamento em vários momentos no curso das operações.

Ao suspender a decisão do TRF3, o STJ também rejeitou a solução intermediária acordada anteriormente para que a comunicação seja feita diretamente pelas instituições financeiras, em nome e formulário timbrados pelo BC.

Na opinião do ministro, a medida aumentaria o custo das instituições privadas e acabaria gerando uma elevação dos custos das operações de crédito, atingindo negativamente o consumidor.

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