UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

27/04/2010 - 19h08

Tarifas do cartão de crédito serão regulamentadas pelo Banco Central

SÃO PAULO – O governo vai regulamentar as tarifas do cartão de crédito, da mesma forma com que hoje faz com a as tarifas bancárias. O Banco Central e o Ministério da Justiça decidiram nesta terça-feira (27) elaborar uma proposta para que o BC e o CMN (Conselho Monetário Nacional) tenham poderes reguladores da indústria de meios de pagamento.

Com a resolução, não apenas as tarifas, mas também outras práticas, como o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos, poderão ser fiscalizadas pelo BC.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a resolução pode ser aprovada já na reunião do CMN da próxima quinta-feira (29) e passaria a valer assim que o documento for publicado, segundo informações da Agência Brasil. 

Indústria de cartões

Na próxima semana, será divulgado o relatório final do mapeamento do setor de cartões de pagamento no Brasil, elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes dos três órgãos desde 2006.

Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o país. A cobrança de tarifas indevidas ou de compras não realizadas está entre os principais problemas, segundo o Ministério da Justiça.

“Hoje, existem 30 milhões de novos consumidores que aderem ao cartão de crédito e, por não conhecerem as regras do setor, são multados e, muitas vezes, têm o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito, injustamente”, afirmou Barreto.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host