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28/04/2010 - 16h30

Cartões: regulamentação é positiva, mas insuficiente, diz defesa do consumidor

SÃO PAULO – O anúncio de que o BC (Banco Central) poderá regulamentar as tarifas praticadas pelas operadoras de cartões de crédito foi avaliado como positivo por entidades de defesa do consumidor, como a Pro Teste – Associação de Consumidores e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Por outro lado, para as duas entidades, a medida ainda é insuficiente para que o consumidor seja de fato beneficiado.

“A medida é importante, mas ainda não é suficiente. O ideal é que o setor de cartões seja equiparado às instituições financeiras para que o BC possa de fato fiscalizar o setor e coibir, por exemplo, ações como cartões não solicitados e cobranças abusivas”, diz a advogada da Pro Teste, Polyanna Carlos da Silva.

A economista do Idec, Ione Amorim, concorda: “as atividades das instituições financeiras e do setor de cartões andam juntam (…) Não há porque uma ser regulamentada e a outra não”.

Tarifas mais baixas

Independentemente da falta de uma regulamentação geral para o setor, o Idec acredita que a medida do BC poderá resultar em redução de tarifas e dos casos de cobranças indevidas. Contudo, alerta o instituto, é preciso esperar para ver em quanto tempo a medida entrará em vigor.

Em anúncio na última terça-feira (27), o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a proposta de regulamentação pode ser aprovada já na reunião da próxima quinta (29) do CMN (Conselho Monetário Nacional), passando a valer assim que o documento for publicado.

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