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05/05/2010 - 19h42

Operadoras querem redução tributária para investir em expansão da banda larga

SÃO PAULO – As operadoras de telecomunicações dizem estar determinadas a continuar os esforços para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, anunciado nesta quarta-feira (5).

No entanto, as companhias afirmam que, para que tais investimentos sejam mantidas, é fundamental que as condições sejam melhoradas, “por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço”.

Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) declara que a entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural, por ser este um mercado altamente competitivo.

“No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio de isonomia”, afirma.

Telebrás no PNBL

De acordo com o comunicado enviado pela Telebrás à CVM na terça-feira (4), a estatal vai  implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais e outros pontos de interesse público.

Além disso, é responsabilidade da Telebrás prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos. Também está prevista a prestação de serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços” –, deixando espaço para atuação das empresas privadas do setor.

As operadoras argumentam que, após a privatização do sistema Telebrás, em 1998, mais de R$ 180 bilhões foram investidos na criação de uma moderna rede de telecomunicações no país, que atende a cerca de 235 milhões de clientes.

Consumidor

A Pro Teste - Associação de Consumidores afirma ser importante a participação da Telebrás, inclusive na oferta de serviços diretamente ao consumidor nos locais em que as concessionárias não o façam de forma adequada. "É importante que a Telebrás passe a gerenciar as redes públicas, pautada pelo cumprimento do interesse público e universalização do acesso à internet, tornando as infraestruturas disponíveis em condições isonômicas a diversos agentes econômicos do setor".

O órgão acrescenta que é lamentável que hoje a utilização dos serviços de telecomunicações esteja concentrada nas classes de maior renda, enquanto  aos " cidadãos de baixa renda a habilitação de linhas móveis, operadas no sistema pré-pago, com tráfego de voz vergonhoso, ocupa o penúltimo lugar do planeta".

Legislação

As operadoras reconhecem que o PNBL será importante no estabelecimento de políticas públicas que visem à democratização do acesso à banda larga em condições técnicas e econômicas compatíveis com as necessidades do Brasil. Porém, a inserção da Telebrás no PNBL exige o irrestrito cumprimento da legislação.

“A Lei Geral das Telecomunicações estabeleceu regras de funcionamento dos diversos agentes públicos envolvidos. A alteração desse contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, o Congresso Nacional”, completou o Sinditelebrasil.

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