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06/05/2010 - 12h55

Imóveis: nova norma será instrumento para a defesa dos consumidores

SÃO PAULO - A norma de desempenho para o setor imobiliário, novo documento desenvolvido pela ABNT, será instrumento para a defesa dos consumidores.

Isso porque, segundo avaliação do diretor de Design & Construction da Tishman Speyer Properties, Luiz Henrique Ceotto, a norma irá disciplinar as relações entre os elos da cadeia imobiliária, estabelecendo desempenho ao longo da vida útil de alguns sistemas construtivos, além de reduzir as decisões jurídicas equivocadas e a concorrência predatória.

O vice-presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Carlos Borges, concorda e destaca que um dos itens mais importantes da norma é a definição do papel e da responsabilidade de cada agente para a obtenção do desempenho.

“A norma estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil, de prazos de garantia de alguns sistemas. Ela não está completa. Este é um primeiro passo que precisava ser dado”, diz.

Não é caro

Para Ana Rocha Melhado, da proActive, não é caro seguir a norma, desde que ela seja contemplada na fase de concepção do projeto de um novo empreendimento. “Sai caro quando se toma a decisão de implementá-la durante a construção”, explica.

Além disso, disse a especialista, o consumidor irá se beneficiar com a medida, já que ela “exige o desempenho mínimo para atender às necessidades do dia-a-dia das pessoas e as boas práticas nos projetos”. Dessa forma, completa, “faremos empreendimentos mais adequados ao uso e à manutenção”.

Norma

Discutida na última segunda-feira (3), durante seminário promovido pelo Secovi-SP, a NBR 15.575 entra em vigor na próxima quarta-feira (12) em todo o território nacional.

Assim, questões como acústica e conforto térmico em edifícios residenciais, entre outras necessidades dos usuários e que envolvam sistemas como as instalações hidrossanitárias, estruturas, pisos, fachadas e coberturas, terão de atender obrigatoriamente a um nível de desempenho de vida útil e prazos de garantias, por exemplo.

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