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06/05/2010 - 13h21

Imóveis: prefeitura de SP quer aumentar adesão a programa que isenta do IPTU

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo pretende estimular os proprietários de imóveis da área central da cidade a aderirem ao Programa Lei das Fachadas Históricas, que garante a isenção por dez anos da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a quem decide pelo restauro de imóveis tombados.

A iniciativa faz parte de um plano de ação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Segundo um levantamento realizado pela secretaria, só 17 imóveis se utilizaram desse incentivo, desde que a lei entrou em vigor, há 13 anos. Contudo, a partir de agora, a Sehab pretende estender o foco na região central da cidade, onde encontram-se 1.500 imóveis tombados.

"A verdade é que a Lei 12.350 se encontrava em total desuso. Começamos então, em 2009, a mapear as propriedades, considerando sua utilização, seu estado de conservação, tamanho e outras variáveis. Consultamos também empresas especializadas em recuperação de fachadas, para definir o investimento necessário para cada proprietário", explica o coordenador do programa, Ulisses Carraro.

Incentivos

A meta da secretaria é comunicar por carta, já nos próximos meses, todos os proprietários sobre a situação de seus imóveis. O objetivo será incentivá-los a realizar a restauração.

Na avaliação da Sehab, além da isenção do IPTU, o dono terá a propriedade valorizada pelo acabamento. A secretaria ficará responsável pelo auxílio com as informações sobre todo o processo burocrático da ação.

De acordo com Carraro, os patrocínios vindos da iniciativa privada ajudariam a bancar todo o restauro. E, segundo ele, já existem processos bem avançados como, por exemplo, o que envolve o edifício Copan.

"Seria fantástica a recuperação desse marco arquitetônico da Cidade, com pouco ou nenhum ônus aos proprietários dos apartamentos. Para as empresas, participar de um projeto dessa envergadura traria um retorno em mídia enorme. Nosso objetivo é que 20 imóveis sejam restaurados no espaço de um ano", diz.

Ainda no que se refere ao Programa Lei das Fachadas Históricas, o proprietário é obrigado a realizar limpezas das fachadas a cada cinco anos (Lei 10.598/88).

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