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12/05/2010 - 09h13

Assembleia de SP analisa medida que reduz alíquota do IPVA para carros flex

SÃO PAULO – Para estimular a venda de carros flex, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo proposta que prevê a redução da alíquota dom IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 4% para 3% para esse tipo de veículo.

A medida consta em projeto de lei (PL 961/2005) do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS). Para ele, além de aumentar a venda de veículos mais sustentáveis, a medida também tem por objetivo reduzir a emissão de gases poluentes.

O parlamentar argumentou, por meio de nota, que a poluição além de prejudicar a saúde, "também contribui para o aquecimento global”.

Rio de Janeiro

No estado fluminense, uma lei sancionada no início deste ano já prevê a redução da alíquota do imposto para os carros bicombustíveis também de 4% para 3%. A medida vale desde o dia 5 de janeiro. 

A ideia, de acordo com o governo do Rio de Janeiro, é estimular o uso de combustíveis menos poluentes.

A proposta de Gondim está sendo analisada na Assembleia. De acordo com o parlamentar, o projeto já tem pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes e Comunicações.

Precatórios

Também está sob análise da Assembleia medida que permite que os paulistas utilizem os precatórios para o pagamento do imposto. Os precatórios são títulos concedidos às pessoas físicas e jurídicas que entraram com ação na Justiça contra o Estado e ganharam. Nesses casos, em vez da indenização em espécie, o cidadão recebe o precatório.

O pagamento do título é por ordem cronológica e, por isso, muitos demoram para receber o que têm direito. A ideia da medida, de autoria do deputado Said Mourad (PSC), é permitir o uso do título para quitar o imposto estadual.

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