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12/05/2010 - 11h23

Bancos e setor de cartões acertam acordo para reduzir abusos contra consumidores

SÃO PAULO – Para evitar o endividamento de 30 milhões de brasileiros que entraram no universo do consumo nos últimos anos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) se comprometeram a reduzir práticas consideradas abusivas, que prejudicam os clientes.

O acerto foi debatido em reunião realizada na terça-feira (11), que reuniu representantes do setor de cartões, dos bancos, do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, e o ministro da pasta, Luiz Paulo Barreto.

Práticas como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação dos consumidores e falta de informação sobre a cobrança de tarifas foram reconhecidas como abusivas pelos participantes. Para oficializar o compromisso de combate a essas práticas, as instituições devem encaminhar no início do próximo mês carta ao Ministério da Justiça detalhando o acerto.

Regulamentação

Para os participantes da reunião, a regulamentação do setor de cartões de crédito ajudará a combater os abusos identificados. “Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos”, comentou, por meio de nota, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.

“Nossa preocupação é que essas medidas podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o BC regulamentar as tarifas do cartão de crédito”, completou o diretor. Ele ressaltou ainda, no encontro, que medidas devem ser adotadas de modo rápido para impedir abusos contra os consumidores.

O mesmo reforçou Barreto. “Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros”, comentou.

Setor de cartões lidera reclamações

Entre agosto de 2008 a setembro de 2009, problemas de cartões de crédito lideraram as queixas referentes ao setor financeiro, apontam dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).

Nesse período, cobranças indevidas corresponderam a 74,3% das reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 estados e do Distrito Federal.

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