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12/05/2010 - 12h15

Comércio defende regulação do setor de cartões pelo Poder Legislativo

SÃO PAULO – O presidente da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), Roque Pelizzaro Júnior, afirmou, na terça-feira (11), que os representantes do segmento devem encaminhar pedido ao Congresso Nacional para que seja feita a regulação do setor de cartões de crédito.

“Depois que o Banco Central declarou sua incompetência para tratar do assunto, a solução é fazer uma regulação do setor pelo Poder Legislativo, a exemplo do que ocorre com as áreas mais importantes da economia”, afirmou Pelizzaro, de acordo com a Agência Brasil.

Custos pesam no caixa

Para o presidente da confederação, a regulação deve ser feita, uma vez que 18% de todas as transações efetuadas no País ocorrem por meio dos cartões. Apesar disso, os custos da moeda de plástico ainda são os mais altos do mundo, enfatizou Pelizzaro.

De acordo com ele, o cartão representa cerca de 10% dos gastos dos lojistas. Por conta disso, ele ressalta que no Brasil é impossível não embutir juros nas transações com cartão de crédito. “É uma ilusão pensar que um pagamento com cartão não embute juros”, reforça.

Quanto maior o prazo de parcelamento da compra, maior é o risco de inadimplência. Por isso, os juros nessa situação são ainda maiores. “O comerciante sempre embute o juro na divisão de parcelamentos, senão ele quebra”, afirmou, ainda de acordo com a Agência.

Diferenciação de preços

Para Pelizzaro, o consumidor tem mais facilidade de reduzir os preços quando paga à vista no varejo. Essa é uma das justificativas utilizadas pelo comércio para defender a diferenciação dos preços dos produtos, quando eles são pagos com cartão de crédito.

Na semana passada, o Banco Central divulgou uma versão do Relatório da Indústria de Cartões de Pagamento, no qual defende a prática de preços diferentes para itens pagos à vista com dinheiro ou com cartão.

Para a instituição, a diferenciação seria benéfica aos consumidores, uma vez que possibilita que eles paguem um valor menor, quando o pagamento é feito com dinheiro. Além disso, o BC argumenta que essa prática poderia estimular a concorrência entre as bandeiras de cartões.

Os órgãos de defesa do consumidor, porém, repudiaram a orientação do BC. Para eles, nada garante que, de fato, os lojistas praticarão um preço menor para os pagamentos com dinheiro.

Além disso, eles argumentam que portarias e despachos dos ministérios da Justiça, por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), e da Fazenda já estabeleceram que pagamento com cartão em uma única vez é considerado à vista. Dessa forma, os comerciantes não podem embutir qualquer tipo de taxa nessa transação.

Os órgãos ainda ressaltam que a briga entre comerciantes e administradoras relacionadas aos custos dos cartões não devem envolver os consumidores.

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