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12/05/2010 - 16h33

Doações para a manutenção de jovens carentes poderão gerar desconto no IR

SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovaram na terça-feira (11) o projeto 378/09, que prevê o desconto na declaração do Imposto de Renda, em caso de doações feitas em favor da manutenção e educação de crianças e jovens carentes abrigados em instituições sociais de utilidade pública.

De acordo com informações da Agência Senado, a proposta do senador Jefferson Praia (PDT-AM), tem como objetivo estimular a modalidade de ação social por meio do apadrinhamento, também conhecida como adoção a distância.

Na avaliação do parlamentar, poucos indivíduos têm condições de assumir um menor adotado. No entanto, muitos cidadão podem exercer essa função por meio de doações de apoio a crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais.

Dúvidas

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que, atualmente, já é permitido o abatimento do IR, tendo como base as doações feitas aos fundos criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Marisa, ainda existe dúvida de como as doações seriam fiscalizadas. Em resposta, Praia se reservou a dizer apenas que fraudes podem ocorrer em qualquer área, não apenas em relação aos incentivos que propõe incluir na legislação do Imposto de Renda.

O projeto recebeu recomendação favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com ele, é importante constar do projeto uma clara vinculação dos recursos doados a entidades que atendem crianças pobres.

A Comissão de Assuntos Econômicos ainda examinará a proposta, onde receberá decisão terminativa.

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