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20/05/2010 - 12h13

Comércio defende regulação do setor de cartões pelo Banco Central

SÃO PAULO – Para representantes do comércio, como a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e o Movimento Lojista, a regulamentação do mercado de cartões de crédito deve ser feita pelo Banco Central e não pelo setor.

“A medida de autorregulamentação anunciada pela indústria de cartões de crédito não é suficiente”, afirmou o presidente da Confederação, Roque Pellizzaro, por meio de nota. “O Banco Central é que tem que ser o agente regulatório para poder coibir distorções no mercado”, acrescentou.

Nesta semana, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) afirmou que o setor terá autorregulamentação e que o código de atuação do setor deve estar pronto até o dia 1º de julho. Apesar disso, a associação não descarta uma regulamentação externa pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Unificação das máquinas

No mesmo dia que deve ficar pronto o código de autorregulamentação do setor de cartões pela Abecs, também passa a vigorar a unificação das bandeiras em uma só máquina leitora. “A medida significa uma redução nos custos para o lojista, que pagará aluguel somente de uma máquina”, diz Pellizzaro.

Ele comemora a unificação e afirma que ela trará uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão por ano aos lojistas. “Com a entrada dessa nova realidade, taxas de desconto e prazos de recebimentos tendem a baixar, além do custo de aluguel das máquinas agora ser único”, diz.

De olho nas taxas

Segundo Pellizzaro, o comércio está atento e quer definir regras sobre taxas e tarifas, considerados por ele altas em comparação à média mundial. “O Brasil está atento a toda a movimentação sobre as definições das regras do mercado de cartões. O consumidor não pode mais continuar a pagar altas taxas de juros”, ressalta.

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