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25/05/2010 - 16h32

Comgás é multada por cobrar tarifas diferentes em relação às outras concessionárias

SÃO PAULO – A distribuidora de gás natural Comgás foi multada em R$ 2,659 milhões pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). O motivo seria um dos contratos de suprimento de gás natural, firmado com a Petrobras em dezembro de 2007.

Segundo a Arsesp, a Comgás não aplicou a cláusula que previa a igualdade de tarifas praticadas com relação a outras concessionárias, em outros estados. O problema afetaria os valores das tarifas cobradas a consumidores residenciais, comerciais e industriais de São Paulo.

A Arsesp também determinou que a Comgás tome as providências necessárias para execução integral das condições contratuais aprovadas pela Agência. “Caso a cláusula não seja integralmente executada, poderá haver desconto nas tarifas da concessionária na proporção dos benefícios que deveriam ser repassados aos consumidores”, afirmou a Arsesp. Ainda não há valores definidos para tal desconto.

Defesa

Em nota, a Comgás disse que apresentou defesa administrativa, demonstrando as razões pelas quais o procedimento deve ser arquivado e a multa cancelada.

“A empresa tem a firme convicção de que as condições de preço do gás adquirido para os seus usuários são as melhores e as mais competitivas do mercado brasileiro e, nesse sentido, tem plena confiança de que os seus argumentos serão reconhecidas pela Agência Reguladora”, declara a companhia.   Segundo a agência, o processo administrativo está em trâmite, não tendo sido esgotadas as fases recursais.

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