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25/05/2010 - 17h48

Pesquisadora propõe recuperação judicial para dívidas de consumidores

SÃO PAULO – Quando uma empresa tem dívidas superiores às que pode pagar, entra em processo de recuperação judicial. O mesmo pode acontecer com o consumidor pessoa física, cujo superendividamento vem crescendo junto com a ampliação do acesso ao crédito.

A pesquisadora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Claudia Marques, desenvolveu um anteprojeto de lei que propõe a renegociação judicial da dívida e a recuperação financeira do consumidor.

O anteprojeto é dirigido às pessoas físicas de boa-fé que querem, mas não conseguem honrar sua dívida. “O superendividamento é uma doença da sociedade de consumo. Muitas pessoas estavam com sua vida organizada e por um imprevisto como doença ou morte na família, separação, nascimento de um filho, ficaram muito endividadas”, declarou Claudia, segundo informações da Agência Brasil.

Endividados

O estudo realizado pelo grupo de pesquisa Mercosul e Direito do Consumidor, da UFRGS, realizado no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro revelou que o superendividamento é mais comum entre mulheres, com idade entre 30 e 55 anos, não casadas (solteiras, viúvas ou separadas). Apenas 11% têm o desemprego como causa do superendividamento.

“Temos hoje uma classe média, cerca de 30 milhões de pessoas, que têm acesso ao crédito. A pessoa jurídica tem a falência, a concordata, a recuperação extrajudicial, mas a pessoa física não tem, no Brasil, um processo efetivo para lidar com a globalidade de suas dívidas”, declarou Claudia.

O documento foi encaminhado ao DPDC (Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, para análise. Se não houver resposta do governo, será levado ao Congresso Nacional. O anteprojeto é complementar à Lei 8.078/1990 que criou o Código de Defesa do Consumidor.

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